Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgu

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está ERRADO.

Servidor efetivo do Distrito Federal que se afasta para exercer mandato eletivo federal não passa a ser segurado obrigatório do RGPS, porque, sendo vinculado a RPPS, permanece filiado a esse regime no ente de origem, nos termos do Art. 38, V da Constituição Federal.

Complementarmente, a Lei nº 8.213/1991, no Art. 11, I, h, prevê que o exercente de mandato só será segurado do RGPS se não for vinculado a RPPS. Como o servidor do enunciado já integra o RPPS do DF, não ocorre a inscrição automática no RGPS.

Portanto, a assertiva é incorreta por conflitar com a regra constitucional e a norma infraconstitucional que preservam a filiação ao RPPS.