Questão FC156556
Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Embora o segurado tenha o direito de requerer a correção de informações equivocadas, incom
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Embora o segurado tenha o direito de requerer a correção de informações equivocadas, incompletas ou desatualizadas presentes no CNIS, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, não são aceitos documentos gerados pelo eSocial para a correção de informações sobre remuneração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a norma administrativa admite expressamente documentos do eSocial para corrigir remunerações no CNIS.
Segundo a IN PRES/INSS nº 128/2022, a comprovação da remuneração pode ser feita por contracheque ou recibo de pagamento emitido pelo eSocial, desde que seja contemporâneo ao período pretendido e contenha, cumulativamente, identificação do empregador e do empregado, a competência ou período a que se refere, e o número do recibo eletrônico do eSocial.
Além disso, a norma prevê outros documentos previstos no art. 19‑B do RPS como meios alternativos de prova, desde que também formem convicção sobre período e valores.
Portanto, documentos gerados pelo eSocial são válidos para atualização do CNIS, desde que atendam aos requisitos formais previstos na norma, o que torna a assertiva incorreta.
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