A respeito do contribuinte individual, do segurado especial e do segurado facultativo, julgue o item seguinte. Suponha-se que, para complementar a renda familiar, Flávio, servidor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o servidor público com regime próprio de previdência não está filiado ao RGPS apenas em razão do cargo, porém, quando exerce, de forma concomitante, atividade remunerada abrangida pelo RGPS, passa a ser segurado obrigatório em relação a essa atividade.

Na hipótese, Flávio, embora servidor federal, presta serviço como motorista de aplicativo, atividade remunerada sujeita ao RGPS. Assim, para essa atividade específica ele é segurado obrigatório do RGPS, devendo recolher contribuições na qualidade correspondente, independentemente de sua condição funcional pública.

Esse entendimento decorre do disposto no art. 10, §2º do Decreto nº 3.048/1999, que disciplina a filiação quando há exercício concomitante de atividades.