Questão FC156561
Acerca do enquadramento legal como segurados e dependentes, julgue o item que se segue. Considera-se regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da famíli
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Considera-se regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, devendo ser exercido em condições de mútua dependência e colaboração e sem o auxílio de empregados permanentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz, de forma fiel, o conceito legal de regime de economia familiar previsto no ordenamento previdenciário.
Segundo o art. 9º, VII, §5º do Decreto 3.048/1999, caracteriza-se assim a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, exercida em condições de mútua dependência e colaboração.
Importante observar a nuance prática, o dispositivo admite o auxílio eventual de terceiros, mas veda a utilização de empregados permanentes, o que preserva a natureza familiar da produção.
Por isso, a definição constante da afirmação está em conformidade com a lei e serve de fundamento para reconhecimento como segurado especial na Previdência Social.
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