Questão FC156562
Os irmãos Fátima e Ronaldo, plenamente capazes e sem nenhuma deficiência física, intelectual ou mental, possuem as seguintes características: ambos se enquadram em famílias de baix
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Fátima e Ronaldo não preenchem os requisitos para serem dependentes previdenciários um do outro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada certa porque a legislação previdenciária delimita expressamente quem pode ser considerado dependente.
O artigo 16 da Lei 8.213/91 prevê dependência entre irmãos apenas se for irmão não emancipado, menor de 21 anos ou se o irmão tiver deficiência intelectual ou mental ou outra incapacidade que o torne inválido.
No caso, Fátima tem 30 anos e Ronaldo 35, ambos plenamente capazes, portanto não atendem a nenhuma das hipóteses legais.
O fato de serem de baixa renda ou de Fátima contribuir como segurada facultativa e Ronaldo como trabalhador avulso não altera a regra de dependência entre irmãos, assim a conclusão de que não são dependentes um do outro é correta.
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