Quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), seus segurados e respectivos dependentes, julgue o próximo item. O enteado, o menor sob guarda e o menor tutelado equiparam-se

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a lei previdenciária não equipara o menor sob guarda a filho do segurado. O artigo 16 da Lei 8.213/1991 prevê expressamente a equiparação apenas para o enteado e o menor tutelado, mediante declaração do segurado e desde que haja dependência econômica.

Embora a jurisprudência do STF em alguns casos reconheça o menor sob guarda como dependente para fins previdenciários, essa proteção não decorre do texto legal, ela resulta de entendimento judicial. Para direitos formais junto ao INSS, é preciso observar o que está previsto em lei, e a prova da dependência segue o regulamento do RGPS.