Questão FC156567
Antônio, de sessenta e três anos de idade, empregado celetista no cargo de auxiliar de serviços gerais havia dez anos em uma empresa de limpeza urbana, compareceu ao serviço de eme
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).
Por ser empregado celetista, Antônio é necessariamente segurado da previdência social e, por isso, sua esposa é considerada beneficiária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque, nos termos da Lei nº 8.213/1991, o empregado celetista é segurado obrigatório da Previdência Social (art. 11, I). Ou seja, Antônio, na condição de empregado, integra o regime geral de benefícios enquanto estiver vinculado ao emprego.
Como segurado, seus dependentes fazem jus a benefícios previdenciários previstos na mesma lei. O art. 16, I, inclui expressamente o cônjuge entre os beneficiários na condição de dependente do segurado. Além disso, a dependência econômica é presumida em relação ao cônjuge, dispensando prova de carência financeira.
Portanto, mesmo que Maria esteja desempregada e sem contribuições, ela é considerada beneficiária potencial de eventuais benefícios previdenciários de Antônio, devendo ser habilitada como dependente quando necessário.
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