Questão FC156568
Antônio, de sessenta e três anos de idade, empregado celetista no cargo de auxiliar de serviços gerais havia dez anos em uma empresa de limpeza urbana, compareceu ao serviço de eme
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, tendo como referência a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei n.º 8.212/1991), os planos de benefícios da previdência social (Lei n.º 8.213/1991) e o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003).
Para fins previdenciários, a dependência econômica de Maria e de seus filhos com Antônio deve ser comprovada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, para fins previdenciários, a lei presume a dependência de determinadas pessoas, não exigindo prova nesse caso.
Nos termos do art. 16 da Lei nº 8.213/1991, a dependência econômica presumida alcança, entre outros, o cônjuge e o filho não emancipado, menor de 21 anos. Assim, não é necessário demonstrar que Maria depende economicamente de Antônio, nem provar a dependência dos filhos menores.
A condição de Maria estar desempregada ou não ter contribuído para a previdência não altera a presunção legal; esses requisitos servem para os demais dependentes, cuja dependência deve ser comprovada.
Portanto, a exigência de comprovação da dependência, no caso concreto, é incorreta, razão pela qual o item foi corretamente julgado ERRADO.
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