Questão FC156571
A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente. Para efeito de concessão de benefício aos dependentes, a de
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Para efeito de concessão de benefício aos dependentes, a dependência econômica dos genitores do segurado é considerada presumida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a dependência presumida não alcança os pais. A Lei 8.213/91, art. 16, §4º, dispõe que a dependência econômica é presumida apenas para as pessoas do inciso I, ou seja, cônjuge, companheiro(a) e filhos, enquanto a dos demais dependentes, entre eles os pais (inciso II), deve ser comprovada.
Na prática, para receber pensão por morte os pais precisam apresentar prova de dependência econômica, por exemplo documentos que demonstrem recebimento de pensão, transferência de recursos, despesas compartilhadas, declaração de Imposto de Renda, contratos ou outros elementos materiais.
Adicionalmente, a MP nº 871/2019 exigiu início de prova material para prova de união estável e de dependência econômica, não admitida prova exclusivamente testemunhal, salvo força maior ou caso fortuito.
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