Acerca da filiação, acumulação de benefício e regimes próprios de previdência social, julgue o item a seguir. O adolescente que estiver sob dependência econômica da madrasta, segur

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa está certa porque a Lei 8.213/91 prevê, no art. 16, que o enteado se equipara a filho quando há declaração do segurado e comprovada a dependência econômica nos termos do regulamento.

Assim, um adolescente sob dependência econômica da madrasta, quando esta for segurada do RGPS, pode figurar como dependente para fins previdenciários, desde que atendidas essas formalidades.

A inscrição do dependente no INSS ocorre no momento do requerimento do benefício, conforme o Decreto 3.048/99 (art. 22), mediante apresentação da documentação exigida, o que confirma a expressão "poderá ser inscrito", condicionada ao cumprimento dos requisitos legais.