Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue o item que se segue. Em razão do princípio da pessoalidade, c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. O conceito de empregador doméstico obedece ao princípio da pessoalidade, isto é, a figura do empregador é limitada à pessoa física ou à família que contrata em âmbito residencial, não sendo aplicável a pessoa jurídica.

A Lei 8.213/1991 estabelece que empregador doméstico é a "pessoa ou família" que admite, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico, ressaltando a natureza pessoal e não empresarial dessa relação.

A Lei Complementar 150/2015 reforça essa definição ao tratar do empregado doméstico como prestador de serviços pessoais, contínuos e subordinados, em residência de pessoa ou família, com finalidade não lucrativa.

Portanto, por força desses dispositivos e do princípio da pessoalidade, a assertiva está correta.