Questão FC156577
No que se refere à aplicação da norma previdenciária, à seguridade social e ao empregador doméstico, julgue o próximo item. Suponha que o proprietário de uma fazenda de produção de
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Suponha que o proprietário de uma fazenda de produção de leite e gado de corte para o comércio local tenha contratado um indivíduo para exercer as funções de caseiro e gestor da fazenda. Nesse caso hipotético, para efeito previdenciário, o referido contratante é considerado empregador doméstico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque, para a legislação previdenciária, o conceito de empregador doméstico exige a contratação para serviços em âmbito de residência e sem finalidade lucrativa (Decreto 3.048/1999, art. 12, II).
No exemplo, a fazenda produz leite e gado para o comércio local, ou seja, exerce atividade econômica com objetivo de lucro. A contratação do caseiro/gestor ocorre no contexto de uma empresa rural ou estabelecimento produtivo, não em esfera doméstica privada.
Assim, para fins previdenciários o proprietário não é empregador doméstico, mas sim empregador rural/empresarial, com regime de contribuição distinto, razão pela qual a assertiva é incorreta.
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