Questão FC156578
Considerando a legislação nacional sobre doença e acidente de trabalho no contexto da seguridade social, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Para esclarecer dúvidas sob
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Situação hipotética: Para esclarecer dúvidas sobre plano de saúde, um cliente compareceu ao setor de atendimento ao público de uma instituição que oferece esse tipo de serviço. Insatisfeito com as informações que havia recebido, o cliente começou a proferir ofensas contra o atendente e, por fim, o agrediu fisicamente. Devido à agressão, o atendente caiu no chão, bateu a cabeça e sofreu traumatismo craniano.
Assertiva: De acordo com a legislação vigente, essa situação é considerada acidente de trabalho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque, segundo a legislação previdenciária, o acidente de trabalho exige que o evento tenha ocorrido pelo exercício do trabalho e provoque lesão ao segurado, conforme o disposto no art. 19, isto é, exige-se um nexo causal entre a atividade laboral e o acontecimento.
O artigo 21 da Lei 8.213/91 equipara a acidente de trabalho certas ocorrências, entre as quais consta o ato de agressão praticado por terceiro no local e horário de trabalho. Na hipótese, o atendente foi agredido enquanto prestava serviço, sofreu traumatismo craniano em consequência da queda, havendo ligação direta entre o trabalho e o dano.
Portanto, pela previsão do art. 21 e pela existência do nexo causal, a situação se enquadra como acidente de trabalho, observando-se que o rol do artigo é de caráter hipótese aberta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em