Questão FC156581
Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item. Período de carência consiste no número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Período de carência consiste no número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus a um benefício previdenciário, havendo, entretanto, benefícios previdenciários cuja concessão independe de carência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque descreve corretamente o instituto da carência e reconhece que existem exceções legais. O período de carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para que o segurado adquira direito a determinado benefício previdenciário, requisito normalmente contado pelas competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao mínimo legal.
Contudo, a legislação prevê benefícios cuja concessão independe de carência. São exemplos: pensão por morte, salário‑família, auxílio‑acidente; salário‑maternidade para seguradas empregadas, domésticas e avulsas; auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente quando decorrentes de acidente ou de doença do trabalho; reabilitação profissional, entre outros casos previstos em lei.
Portanto, a afirmação está correta porque une o conceito de carência ao reconhecimento das exceções legalmente estabelecidas.
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