Julgue o próximo item, no que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social. Independe de carência a concessão do benefício de salário-maternidade para as seguradas emp

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação previdenciária dispensa a exigência de carência para o benefício de salário-maternidade quando a segurada é empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa, conforme previsão expressa do art. 30, II do Decreto 3.048/1999.

Carência é o número mínimo de contribuições exigido para ter direito a determinado benefício. No caso dessas categorias, por existirem vínculos de trabalho com recolhimento regular pelo empregador ou pela entidade gestora, a lei afasta essa exigência, permitindo a concessão do benefício sem prazo mínimo de contribuições.

Isso não exclui a necessidade de observar outros requisitos, como a qualidade de segurada e a comprovação do parto ou adoção, nem altera o tratamento de outras categorias, que seguem regras próprias de filiação e de contribuições.