Questão FC156584
Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para preve
Convenções de Direito Internacional em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Como forma de investigação de infrações e identificação de pessoas, admite-se a denominada entrega vigiada, que consiste na técnica de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou neles entrem, com o conhecimento e sob o controle das suas autoridades competentes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Convenção de Palermo, promulgada pelo Decreto nº 5.015/2004, estabelece diretrizes essenciais para a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional. Dentre as várias ferramentas de investigação que a Convenção reconhece, a técnica de entrega vigiada se destaca como uma estratégia crucial. Essa prática permite que autoridades autorizadas facilitem a movimentação de ações ilícitas ou suspeitas através das fronteiras, sempre sob estrito controle e supervisão das agências competentes. O objetivo primordial é não apenas descobrir infrações, mas também identificar os indivíduos que estão por trás dessas atividades criminosas. De acordo com o artigo 2º, inciso "i", da Convenção, fica claro que essa abordagem é legal e reconhecida como uma forma eficaz de monitorar e desmantelar redes de crime organizado. Assim, essa técnica é um reflexo do esforço colaborativo entre nações para responder de maneira coordenada a ameaças complexas que ultrapassam as fronteiras nacionais.
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