Questão FC156599
A respeito do tema refugiados, apátridas e migrantes, julgue (C ou E) o item a seguir. O Brasil é parte da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e da Convenção para a Re
Convenções de Direito Internacional em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O Brasil é parte da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e da Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961, tendo reconhecido pela primeira vez, em 2018, duas pessoas como apátridas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o Brasil é parte da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954 e da Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia de 1961 é CERTA, uma vez que o Brasil ratificou esses instrumentos internacionais em 1996 e 2007, respectivamente. Em 2018, o país fez história ao reconhecer pela primeira vez a condição de apátridas de duas irmãs, Maha e Souad Mamo, que viviam no Brasil desde 2014. Essa decisão se alinha à nova Lei de Migração, que, desde sua implementação em 2017, incorpora disposições sobre apatridia, assegurando direitos fundamentais a esses indivíduos. É essencial compreender que existem aproximadamente 10 milhões de apátridas em todo o mundo, enfrentando sérias dificuldades para acessar serviços básicos, como educação e saúde, podendo assim se beneficiar de políticas de inclusão e proteção. O reconhecimento de apátridas é um passo significativo para garantir a cidadania e direitos ao bem-estar social para aqueles que vivem à margem, tornando o Brasil um exemplo de solidariedade internacional no campo dos direitos humanos.
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