Considerando a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do RGPS, julgue o item que se segue. Os benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque a regra está prevista na Lei nº 8.213/91, art. 26, II, que estabelece ser independente de carência a concessão do auxílio‑doença e da aposentadoria por invalidez quando decorrentes de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional/ocupacional.

Na prática, isso significa que não se exige o período mínimo de contribuições exigido para outros benefícios, bastando comprovar a incapacidade e a relação causal com o acidente ou a atividade laboral.

A jurisprudência dos tribunais superiores confirma essa interpretação, reconhecendo a aplicação objetiva do dispositivo e a proteção especial ao segurado vítima de acidente ou doença laborativa.