Questão FC156614
O item seguinte, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Raul nunca havia contribuído para o RGPS. No entan
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Raul nunca havia contribuído para o RGPS. No entanto, após uma semana do início de atividade laboral em determinado emprego, um acidente de trabalho o tornou incapaz e insuscetível de reabilitação.
Nessa situação, Raul não faz jus ao benefício da aposentadoria por invalidez porque não cumpriu o tempo de carência exigido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde a regra geral de carência com a exceção legal. A aposentadoria por invalidez exige, em regra, 12 contribuições (art. 25), porém o art. 26 prevê que, em caso de acidente de qualquer natureza ou acidente de trabalho, a concessão independe de carência.
Assim, mesmo sem 12 contribuições, Raul pode receber o benefício, desde que comprove a invalidez e a qualidade de segurado. Os requisitos são \(1\) invalidez, \(2\) carência ou sua dispensa, \(3\) qualidade de segurado.
A qualidade de segurado decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada para segurados obrigatórios, conforme o Decreto 3.048/99, art. 20. Como Raul era empregado quando sofreu o acidente, tinha filiação automática, portanto fazia jus ao benefício mesmo sem contribuições.
Em resumo, a carência foi dispensada pelo acidente e a filiação automática garante a cobertura, por isso a afirmação é incorreta.
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