A respeito da carência e da condição de segurados e dependentes no regime geral da previdência social (RGPS), julgue o item subsequente. A concessão do salário-maternidade à segura

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Carência é o número mínimo de contribuições exigido para que o segurado adquira direito a determinados benefícios, ou seja, \( \text{carência} = \text{mínimo de contribuições} \).

Entretanto, a Lei nº 8.213/91 elenca prestações que independem de carência em seu artigo 26. No inciso VI desse artigo está expressamente previsto que o salário-maternidade para a segurada empregada, assim como para a trabalhadora avulsa e a empregada doméstica, não exige o cumprimento de carência.

Portanto, a afirmativa foi julgada CERTO, porque a própria norma legal dispensa carência para o pagamento do salário-maternidade às seguradas nas categorias mencionadas, bastando que preencham os demais requisitos de filiação ao RGPS e situação cadastral exigida.