Questão FC156616
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de benefício previdenciário e contribuição para o RGPS e regime próprio d
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Flávio, que nunca havia contribuído para o RGPS, foi contratado como empregado de uma empresa privada. No quinto dia de trabalho, ao conduzir sua bicicleta rumo ao seu emprego, Flávio foi atropelado por um veículo, o que o deixou absolutamente incapacitado. Nessa situação, Flávio não terá direito à aposentadoria por invalidez concedida pelo RGPS, por não ter cumprido o tempo mínimo de carência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a regra geral de carência com as hipóteses de isenção.
Em regra a aposentadoria por invalidez exige 12 contribuições, porém há isenção de carência para casos de acidente de qualquer natureza, incluindo o acidente ocorrido no trajeto entre residência e trabalho, considerado acidente do trabalho.
Além disso, mesmo sem contribuições, Flávio tinha qualidade de segurado, pois a filiação do segurado obrigatório decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada, contando desde o primeiro dia de trabalho.
Portanto, não sendo exigida carência e existindo qualidade de segurado, Flávio tem direito à aposentadoria por invalidez, justificando o gabarito ERRADO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em