Questão FC156618
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito da cumulação e do valor de benefícios do regime geral de previdência social (RGP
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Clotilde foi aposentada pelo RPPS no estado do Rio de Janeiro. Seu marido, Joaquim, que faleceu recentemente, também era beneficiário do RPPS no mesmo estado. Ambos recebiam aposentadoria por tempo de contribuição no valor de aproximadamente R$ 25.000. Nesse caso, Clotilde poderá cumular o valor integral de sua aposentadoria com o valor da pensão por morte de seu marido, que, nesse caso será a totalidade dos proventos do falecido na data do óbito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está julgada ERRADO porque não é possível receber automaticamente a totalidade dos proventos do falecido somada à aposentadoria própria sem limites.
A pensão por morte passou a ser calculada, via Emenda Constitucional 103/2019, como 50% + 10% por dependente, até o máximo de 100% do valor que serviu de base. Em forma prática, \(P = 50\% + 10\%\times n\), limitado a 100% do benefício do segurado falecido.
Quanto à acumulação, é assegurado o recebimento integral do benefício mais vantajoso e uma parte dos demais, apurada segundo faixas sobre valores que excedem múltiplos do salário-mínimo, aplicando-se percentuais (60%, 40%, 20%, 10%) por faixa. Assim, não se soma simplesmente R$25.000 + R$25.000.
No caso concreto, dependendo do número de dependentes e das faixas, a pensão será menor que 100% dos proventos do marido e a soma com a aposentadoria de Clotilde será limitada conforme as regras de faixas, logo a assertiva é equivocada.
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