No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir. O valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de um salário mínimo nem superior

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a própria legislação previdenciária estabelece limites para o salário-de-benefício, impondo um valor mínimo e um máximo na data do início do benefício.

Expressamente, a Lei 8.213/91 (art. 29, §2º) e o Decreto 3.048/99 (art. 32, §3º) determinam que o salário-de-benefício não pode ser inferior ao salário mínimo e não pode exceder o limite máximo do salário-de-contribuição vigente na data de início do benefício.

O salário-de-benefício corresponde, em regra, à média aritmética dos salários de contribuição considerados para a concessão do benefício, atualizados monetariamente, ou seja \(SB =\) média dos salários de contribuição. Mesmo sendo calculado por média, o resultado deve respeitar os limites legalmente fixados.

Portanto, pela norma expressa, o valor do benefício fica vinculado ao piso e ao teto definidos na data do início do benefício, razão pela qual o item está correto.