Questão FC156621
Relativamente à carência e à forma de apuração dos benefícios previdenciários, julgue o item que se segue. Para a apuração do valor dos benefícios, deve-se calcular o salário-de-be
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Para a apuração do valor dos benefícios, deve-se calcular o salário-de-benefício, que necessariamente varia entre o salário mínimo e o limite máximo do salário-de- contribuição na data de início do benefício.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque está em consonância com a Lei nº 8.213/1991, que regula o sistema previdenciário. Para apurar o valor dos benefícios, utiliza‑se o salário‑de‑benefício, cuja determinação é legalmente limitada por um piso e um teto.
Na prática isso significa que o salário‑de‑benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, nem superior ao limite máximo do salário‑de‑contribuição vigente na data de início do benefício. Em forma de desigualdade: \( \text{salário mínimo} \le \text{salário‑de‑benefício} \le \text{limite máximo do salário‑de‑contribuição} \).
Portanto, a assertiva está correta porque reproduz o comando legal que fixa esses limites, garantindo que o cálculo do benefício obedeça aos valores oficiais em vigor na data de início do benefício.
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