Julgue o item a seguir, referentes à conduta pericial em medicina do trabalho e previdenciária. Suponha que uma servidora pública submetida a tireoidectomia total devido a neoplasi

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é julgada ERRADO porque a realização de uma tireoidectomia total e um afastamento de 90 dias não são, por si sós, suficientes para conceder aposentadoria por incapacidade permanente.

Para essa aposentadoria é necessária a constatação, por avaliação médico-pericial, de incapacidade laboral definitiva e insuscetível de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência. Sem esse laudo que comprove a incapacidade permanente, não se pode transformar um afastamento temporário em aposentadoria.

Durante o período de afastamento a servidora faz jus, se atendidos os requisitos, ao auxílio por incapacidade temporária, aplicável quando a incapacidade para o trabalho supera quinze dias consecutivos, até que se avalie a possibilidade de retorno ou reabilitação profissional.

Portanto, a cirurgia e os 90 dias de afastamento justificam tratamento temporário, não a aposentadoria por invalidez com proventos integrais, sem prova pericial de incapacidade permanente.