Questão FC156623
No que se refere à legislação previdenciária, julgue o item que se segue. Doença ou lesão anterior à filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá di
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Doença ou lesão anterior à filiação do segurado ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, nem mesmo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação previdenciária admite exceção à regra sobre doenças preexistentes. Em regra, doença ou lesão existente na data da filiação não gera automaticamente direito à aposentadoria por incapacidade permanente, porém a norma prevê que, se a incapacidade decorrer de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão, o benefício pode ser concedido.
Assim, é necessária a comprovação de incapacidade permanente e insuscetibilidade de reabilitação, bem como o cumprimento da carência, quando exigida. A relação causal entre a preexistência e o estado incapacitante por agravamento é o elemento que autoriza a concessão do benefício, tornando a assertiva inicial incorreta.
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