Questão FC156625
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item a seguir. Considere que, três dias após ter iniciado uma atividade profissional e ter se tornado segurado emprega
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considere que, três dias após ter iniciado uma atividade profissional e ter se tornado segurado empregado do RGPS, Luiz tenha sido vítima de um desabamento ocorrido no seu local de trabalho, fato este que lhe deixou absolutamente incapacitado para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nesse caso, conforme a legislação vigente, independentemente do tempo de filiação ao RGPS, Luiz terá direito ao recebimento do benefício da aposentadoria por incapacidade permanente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o desabamento no local de trabalho se equipara a acidente de trabalho, o que enquadra o evento no RGPS como acidente ocupacional, conforme previsão legal (Lei 8.213/1991, art. 21).
Em consequência, há isenção de carência para a aposentadoria por incapacidade permanente quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza, nos termos do regulamento previdenciário (Decreto 3.048/1999, art. 30, III), logo o curto tempo de filiação não impede o benefício.
Além disso, Luiz preenche a qualidade de segurado por ser empregado em atividade, e o enunciado descreve incapacidade permanente, insuscetível de reabilitação, requisito necessário para concessão da aposentadoria por incapacidade permanente.
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