Questão FC156626
Em relação aos benefícios previdenciários de natureza acidentária, julgue o item a seguir. A aposentadoria por invalidez acidentária diferencia-se da previdenciária principalmente
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A aposentadoria por invalidez acidentária diferencia-se da previdenciária principalmente pelos fatores que deram causa à invalidez e pelo valor do benefício, que é maior em se tratando de invalidez acidentária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação previdenciária trata de forma distinta a incapacidade provocada por acidente ou doença ocupacional.
Além da diferença quanto à causa, há diferença no cálculo do benefício: a aposentadoria por incapacidade permanente comum começa em \(60\%\) do salário de benefício, com acréscimos de \(2\%\) por ano de contribuição que exceder tempo mínimo, expressível por \(60\% + 2\%\times\text{anos excedentes}\). Já a aposentadoria decorrente de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho é de \(100\%\) do salário de benefício.
Essa distinção está prevista no art. 44 do Decreto 3.048/1999, razão pela qual o benefício acidentário costuma ser de maior valor que o previdenciário comum.
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