Questão FC156627
Rodrigo reside em imóvel rural e não contribui para o regime geral da previdência social (RGPS). Desde 13/11/2020, Rodrigo passou a fazer da pesca seu principal meio de vida, tendo
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente, relativo ao auxílio por incapacidade permanente.
Rodrigo faz jus ao benefício previdenciário que teve sua nomenclatura alterada de aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente, desde que observada a carência de 12 meses de efetivo exercício da atividade rural.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque confunde a regra geral de carência com a exceção aplicável a acidentes. Em regra, o art. 29 do Decreto 3.048/1999 exige 12 contribuições para concessão de benefício por incapacidade, porém essa exigência não é absoluta.
O art. 30, III do mesmo decreto prevê que a concessão do auxílio por incapacidade temporária e da aposentadoria por incapacidade permanente independe de carência quando a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza. No caso, Rodrigo sofreu queda de cavalo em 18/01/2022, acidente que tornou sua incapacidade definitiva, portanto a carência de 12 meses não se aplica.
Logo, a conclusão de que o benefício só seria devido respeitada a carência está equivocada, razão pela qual o item foi corretamente julgado como ERRADO.
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