Questão FC156628
Rodrigo reside em imóvel rural e não contribui para o regime geral da previdência social (RGPS). Desde 13/11/2020, Rodrigo passou a fazer da pesca seu principal meio de vida, tendo
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente, relativo ao auxílio por incapacidade permanente.
Caso Rodrigo se aposente por incapacidade permanente, mas se recupere totalmente antes de decorridos cinco anos da data de início da aposentadoria, ele terá a aposentadoria cessada após tantos meses quantos forem os anos de duração da aposentadoria.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a legislação previdenciária prevê regra específica para a recuperação do aposentado por incapacidade permanente. Pelo art. 49, I, b, do Decreto 3.048/1999, se a recuperação for total e ocorrer dentro de cinco anos contados da data de início da aposentadoria (ou do auxílio temporário que a antecedeu sem interrupção), o benefício deixará de ser pago após tantos meses quantos foram os anos de duração da aposentadoria/auxílio.
Na prática, usa‑se a fórmula \( \text{meses} = \text{anos} \times 12 \). Por exemplo, se a aposentadoria durou 2 anos até a recuperação, o benefício será cessado após 24 meses. Rodrigo, na condição de segurado especial que exerceu pesca em economia familiar, enquadra‑se nas regras do RGPS para essa situação.
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