Questão FC156630
Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item. A aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício devido ao segurado incapaz de exercer qualquer atividade la
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A aposentadoria por incapacidade permanente é o benefício devido ao segurado incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que não possa ser reabilitado em outra profissão, depois de cumprida a carência exigida, quando for o caso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque descreve os requisitos legais da aposentadoria por incapacidade permanente: é devida ao segurado que esteja incapaz para o trabalho e que, após avaliação, seja considerado insuscetível de reabilitação para outra atividade que garanta sua subsistência.
O benefício exige o cumprimento da carência quando a legislação assim determina, salvo nas hipóteses em que a incapacidade decorre de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional, e é pago enquanto persistir a incapacidade.
Esses elementos constam na regulação do INSS e na norma previdenciária consolidada, o que fundamenta o julgamento como correto.
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