Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente. Será automaticamente cessada, a partir da data do retorno, a aposentadoria do aposentado por invalidez que retorna

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque expressa o que dispõe o art. 46 da Lei 8.213/91. Segundo a norma, o aposentado por invalidez que retornar voluntariamente ao trabalho terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno.

Isso significa que a suspensão ou o fim do benefício não depende de procedimento prévio ou de nova perícia para produzir efeitos, a partir do momento em que o segurado retorna à atividade por vontade própria. Na prática, o INSS formaliza administrativamente o cancelamento, mas o efeito jurídico é imediato na data do retorno.

Em síntese, a regra é de efeito automático: retorno voluntário gera o cancelamento do benefício desde a data do retorno, conforme a legislação previdenciária.