Questão FC156633
Vilma, de cinquenta e seis anos de idade, casada, bióloga, convive com o HIV há trinta e dois anos. Jaime, seu marido, de sessenta e sete anos de idade, aposentou-se por invalidez
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando essa situação hipotética bem como as disposições da Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, da Lei n.º 13.847/2019 e da Lei n.º 12.984/2014, julgue o item que se segue.
Jaime deve passar por perícia médica a cada dois anos para que sua aposentadoria por invalidez não seja suspensa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque não existe obrigação de perícia bienal para Jaime manter a aposentadoria por invalidez.
Em regra, o segurado aposentado pode ser convocado para avaliação das condições que ensejaram a aposentadoria, conforme o art. 43, §4º da Lei nº 8.213/91. No entanto, por força da Lei nº 13.847/2019, a pessoa com HIV/aids é dispensada dessa avaliação (art. 43, §5º).
Além disso, o art. 101, §1º, II da mesma lei isenta do exame o aposentado por invalidez que não tenha retornado à atividade após completar sessenta anos de idade. Jaime tem 67 anos, portanto também se enquadra nessa isenção.
Assim, a exigência de perícia a cada dois anos não se aplica ao caso, motivo pelo qual o item foi corretamente julgado como ERRADO.
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