Questão FC156634
Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes. A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar sessenta anos de idade, se do sexo m
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A aposentadoria por idade é devida ao segurado que completar sessenta anos de idade, se do sexo masculino, e cinquenta e cinco anos de idade, se do sexo feminino; ficando esses limites reduzidos em cinco anos para os trabalhadores rurais e empregados domésticos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada errada porque mistura regras antigas e inclui incorretamente os empregados domésticos entre os beneficiários da redução de idade.
Após a EC 103/2019 a regra permanente exige, além da idade, tempo mínimo de contribuição. As idades e exigências corretas são: \(HOMEM:\ 65\ anos\ +\ 20\ anos\ de\ contribuição\) e \(MULHER:\ 62\ anos\ +\ 15\ anos\ de\ contribuição\).
Antes da reforma os limites eram diferentes, e os trabalhadores rurais tinham tratamento especial em certas hipóteses, porém a qualquer afirmação sobre redução deve indicar corretamente a norma aplicável, o que não ocorre no enunciado. Empregados domésticos não têm, de regra, redução automática de cinco anos como afirmado.
Portanto a fórmula apresentada no item está desatualizada e imprecisa, razão do julgamento ERRADO.
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