Questão FC156637
A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir. A contribuição do empregador destinada ao
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A contribuição do empregador destinada ao financiamento da aposentadoria especial do seu empregado segurado é de 10% do total da respectiva remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título no decorrer do mês.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque não existe alíquota fixa de 10% destinada à aposentadoria especial. O financiamento desse benefício decorre da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho, prevista no art. 22 da Lei 8.212/91, cuja alíquota básica é de 1%, 2% ou 3% conforme o grau de risco da atividade.
Além disso, o art. 57, §6º da Lei 8.213/91 determina acréscimos de pontos percentuais de acordo com a exposição do trabalhador, sendo +12%, +9% ou +6%. Portanto a alíquota final varia conforme o caso.
A fórmula simplificada é \( \text{Alíquota total} = \text{SAT base (1\%,2\% ou 3\%)} + \text{acréscimo (6\%,9\% ou 12\%)} \). Logo, não corresponde a uma contribuição fixa de 10%.
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