Questão FC156638
A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue o item a seguir. O valor da aposentadoria especial correspo
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O valor da aposentadoria especial corresponderá a 100% do salário de benefício, seja qual for o agente prejudicial à saúde que tenha dado origem à aposentadoria especial do segurado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque a aposentadoria especial não paga automaticamente 100% do salário de benefício.
Conforme o dispositivo regulamentar, especialmente o art. 67 do Decreto 3.048/99, o cálculo atual prevê pagamento de 60% do salário de benefício, com acréscimos de 2% por ano de contribuição que ultrapassar determinado marco. Isso se resume à fórmula:
\(RMI = 60\%\times SB + 2\%\times (anos\ excedentes)\).
O marco para contar os anos excedentes varia, para mulheres é 15 anos e, para homens, geralmente 20 anos, salvo quando a atividade especial exige 15 anos. Portanto o percentual final depende do tempo cumprido e do sexo do segurado, não sendo fixo em 100%.
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