Acerca dos benefícios concedidos no âmbito do RGPS, julgue o item que se segue. A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, independentemente da sua idade, se ele c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a legislação atual não atribui a aposentadoria especial apenas pelo tempo de trabalho em atividade nociva, ela exige também idade mínima.

Para ter direito é preciso comprovar exposição permanente, não ocasional nem intermitente a agentes nocivos e cumprir tempo mínimo de atividade especial de 15, 20 ou 25 anos, conforme o agente, além da respectiva idade mínima. A Emenda Constitucional nº 103/2019 e o art. 64 do Decreto nº 3.048/1999, com as alterações do Decreto nº 10.410/2020, estabelecem essas condições cumulativas.

Logo, afirmar que a aposentadoria especial é devida independentemente da idade é incorreto, porque é exigida a conjugação do tempo especial e da idade mínima prevista em lei.