Questão FC156640
Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes. A aposentadoria especial é concedida pelo INSS ao segurado após comprovação da soma de trabalhos
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
A aposentadoria especial é concedida pelo INSS ao segurado após comprovação da soma de trabalhos intermitentes que prejudiquem a saúde, consistindo em 85% da renda do salário de benefício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO por dois motivos principais.
Primeiro, a aposentadoria especial exige atividade com exposição a agentes nocivos de forma permanente, não ocasional nem intermitente, portanto não se reconhece soma de trabalhos intermitentes para configurar a especialidade.
Segundo, o valor não corresponde a 85% do salário de benefício. A regra prevê inicialmente 60% do salário de benefício, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos, sendo aplicável tratamento específico em situações previstas, por exemplo para prazos reduzidos de contribuição. Em fórmula: \(A = 0{,}60\cdot SB + 0{,}02\cdot SB \cdot n\), onde \(n\) são os anos excedentes.
Base legal: Decreto 3.048/1999 e Emenda Constitucional 103/2019.
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