Questão FC156642
Joaquim, empregado de um escritório de advocacia, atua como secretário. Considerado pessoa com deficiência leve, de acordo com a perícia médica, ele tem impedimentos de longo prazo
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue, que se refere à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência.
A critério do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Joaquim deverá, a qualquer tempo, submeter-se à avaliação biopsicossocial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está CERTO porque a legislação previdenciária exige que o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência para fins de aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade seja precedido de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, competência do INSS.
Essa avaliação é obrigatória para comprovar o grau de deficiência (leve, moderada ou grave) e verificar se a condição existe na data da entrada do requerimento ou na data em que os requisitos do benefício foram preenchidos, portanto o INSS pode determinar que o segurado se submeta à avaliação a qualquer tempo.
No caso de Joaquim, considerado pessoa com deficiência leve pela perícia, é correto afirmar que ele deverá submeter‑se à avaliação biopsicossocial sempre que o INSS entender necessário, para formalizar e manter o direito ao benefício.
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