Questão FC156643
Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue o item a seguir. O segurado que se aposentar pelo regime geral de previdência social (RGPS) e
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O segurado que se aposentar pelo regime geral de previdência social (RGPS) e que continuar trabalhando vinculado a esse mesmo regime de previdência fará jus ao recebimento do auxílio-doença caso se torne incapacitado temporariamente para o trabalho.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é julgada ERRADO porque a legislação impede que o aposentado receba novo benefício de incapacidade simultaneamente à aposentadoria.
A Lei nº 8.213/91 dispõe que o aposentado que retorna ou permanece em atividade contribui sobre o salário da nova atividade, porém não tem direito, em decorrência dessa atividade, à prestação de benefícios da Previdência, salvo exceções restritas.
Além disso, o art. 124 da mesma lei veda expressamente o recebimento conjunto de aposentadoria e auxílio-doença, salvo direito adquirido.
Logo, mesmo que o segurado continue vinculado ao RGPS e contribua, ele não fará jus ao auxílio-doença enquanto perceber a aposentadoria, tornando a afirmação incorreta.
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