Questão FC156644
Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes. O auxílio-doença é devido ao segurado que, após cumprir o período de carência, fique incapacitado
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O auxílio-doença é devido ao segurado que, após cumprir o período de carência, fique incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz o comando do artigo 59 da Lei nº 8.213/1991: o auxílio-doença é devido quando o segurado, tendo cumprido o período de carência quando exigido, permanece incapacitado para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Na prática, isso significa que a incapacidade deve ultrapassar quinze dias seguidos para ensejar o benefício previdenciário, e que o segurado precisa ter cumprido a carência aplicável, salvo nas hipóteses de acidente de trabalho e outras exceções legais.
Observação importante, para trabalhadores com vínculo empregatício, o empregador responde pelos primeiros 15 dias de afastamento, cabendo ao INSS o pagamento a partir do 16.º dia, quando presentes os requisitos legais.
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