Questão FC156645
Ana Júlia, segurada empregada doméstica, está em gozo de auxílio por incapacidade temporária. Ela é casada com Pedro, segurado empregado de uma empresa de transportes. Ana e Pedro
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue, relativo ao benefício salário-família.
Em caso de desemprego de Ana Júlia e Pedro, o direito ao salário-família cessa automaticamente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o direito ao salário-família não cessa automaticamente apenas pelo fato de ambos se tornarem desempregados. O benefício é devido em razão de filhos dependentes que atendam aos requisitos legais, e aqui apenas Fernanda tem qualidade para o benefício, por ser inválida de qualquer idade, enquanto Ricardo já ultrapassou o limite de 14 anos.
Segundo a norma (art. 362 da IN 128/2022), o salário-família é pago por filho até 14 anos ou por inválidos de qualquer idade, independentemente de carência. Assim, a perda do vínculo empregatício só afeta o recebimento se não houver qualquer segurado titular habilitado ao benefício.
Em suma, o desemprego não provoca a cessação automática; o benefício persiste enquanto houver filho elegível e existir segurado titular ou quem receba benefício previdenciário que mantenha a qualidade de segurado.
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