Julgue o item seguinte, concernente aos benefícios da previdência social vigentes. Para receber o salário-família que lhe é devido e que deve ser pago pelo empregador juntamente co

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a legislação previdenciária prevê duas regras que aparecem no enunciado. O salário-família é devido e deve ser pago pelo empregador, mensalmente, junto com o salário, conforme o Art. 68 da Lei 8.213/91, aplicável tanto a empresas quanto ao empregado doméstico.

Quanto à documentação, a regra geral exige apresentação da certidão de nascimento, atestado de vacinação e comprovação de frequência escolar, conforme o Art. 67. Porém, o parágrafo único desse artigo dispõe que o empregado doméstico precisa apresentar apenas a certidão de nascimento do filho. Assim, a afirmação está correta porque combina a obrigação de pagamento pelo empregador com a exigência documental específica para o trabalhador doméstico.