Questão FC156648
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas. Tanto a pensão mensal vitalícia do seringueiro (soldados da borracha) q
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Tanto a pensão mensal vitalícia do seringueiro (soldados da borracha) quanto a pensão especial de ex-combatente possuem critérios de concessão idênticos, uma vez que se tratam de benefícios de caráter indenizatório relacionados ao mesmo evento histórico: a Segunda Guerra Mundial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é errada porque, embora ambos os benefícios remetam à Segunda Guerra Mundial, possuem regramentos e requisitos distintos.
A pensão mensal vitalícia do seringueiro, instituída pela Lei n.º 7.986/1989, destina-se a trabalhadores recrutados para a extração de borracha na Amazônia; exige prova do exercício da atividade no período e, em regra, comprovação de baixa renda.
A pensão especial de ex-combatente, prevista no art. 53 do ADCT e em normas como a Lei n.º 4.297/1963, beneficia militares e civis que participaram diretamente de operações bélicas; exige prova de participação nas operações e não é condicionada à hipossuficiência econômica.
Portanto, os critérios de concessão não são idênticos, motivo pelo qual o item foi julgado errado.
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