Questão FC156649
O item seguinte, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Carlos, contribuinte da previdência social por qua
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Carlos, contribuinte da previdência social por quatorze meses na condição de segurado empregado, faleceu vítima de latrocínio, deixando viúva a sua companheira de vinte e três anos de idade.
Nessa situação, a companheira terá direito a receber o benefício da pensão por morte por um período de quatro meses.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque ignora uma exceção legal. Em regra, a pensão por morte cessa em 4 meses se o segurado não tiver vertido 18 contribuições ou se a união for recente, contudo existe previsão específica para óbito decorrente de acidente de qualquer natureza ou doença ocupacional.
O art. 77, § 2º‑A da Lei 8.213/91 determina que, nesses casos, não se exige o mínimo de 18 contribuições nem o tempo mínimo de 2 anos de união, aplicando-se os prazos previstos conforme a idade do beneficiário.
Como o enunciado informa latrocínio, entendido pela banca como acidente de qualquer natureza, e a companheira tinha 23 anos, aplica‑se o prazo de duração de 6 anos, não 4 meses. Portanto a assertiva é incorreta.
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