Com relação aos benefícios previdenciários em espécie, julgue o item. O seguro-desemprego é um benefício previdenciário concedido pelo regime geral da previdência social (RGPS).

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde natureza do benefício com o regime que o concede.

A Constituição prevê proteção ao desemprego, mas a Lei nº 8.213/91 (LBPS) no art. 9º, §1º, exclui explicitamente as situações de desemprego involuntário do âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), declarando que são objeto de lei específica.

O seguro‑desemprego é disciplinado por lei própria, especialmente a Lei nº 7.998/1990, portanto não integra o rol de benefícios concedidos pelo RGPS, ainda que sirva à finalidade constitucional de proteção ao desempregado.

Logo, dizer que o seguro‑desemprego é concedido pelo RGPS é incorreto, sendo correto afirmar que é uma proteção social prevista constitucionalmente, mas regulada fora do RGPS.