Questão FC156653
Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Ao analisar um requerimento de benefício, o servidor do Instituto Nacional do Seguro Socia
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ao analisar um requerimento de benefício, o servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá considerar os dados constantes no CNIS relativos a atividade, vínculos, remunerações e contribuições, os quais, por sua vez, devem ser considerados como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários de contribuição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é certa porque a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, no art. 10, respaldada pelo Decreto nº 6.722/2008, dispõe que, a partir de 31/12/2008, os dados do CNIS relativos à atividade, vínculos, remunerações e contribuições valem, a qualquer tempo, como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários de contribuição.
Esses dados gozam de presunção relativa, ou seja, são considerados verdadeiros até que se apresente prova em sentido contrário, cabendo ao interessado corrigir ou complementar as informações quando houver erro.
Na prática, o servidor do INSS deve usar o CNIS como base principal na análise do requerimento, considerando suas anotações como prova, e extrair delas o tempo e os salários de contribuição para fins de concessão do benefício.
Portanto, a marcação como certo está fundamentada na norma mencionada.
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