Julgue o item subsequente, a respeito do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Antes de utilizar as informações contidas no CNIS para os sistemas de benefícios do Instit

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certa porque a normativa aplica-se diretamente ao uso do CNIS na concessão de benefícios do INSS, determinando que registros com divergências sejam identificados e verificados antes de serem aproveitados.

Conforme a Instrução Normativa que regula o tema, as informações do cadastro que apresentem pendências ou inconsistências aparecem sinalizadas por indicadores, cabendo ao servidor examiná-las e exigir a devida comprovação quando necessário.

Adicionalmente, valores extraídos de documentos como CP ou CTPS só poderão ser desconsiderados mediante despacho fundamentado, e, confirmada a irregularidade, há procedimento para apuração. Na prática, antes de utilizar dados inconsistentes o servidor deve verificar, solicitar documentos e, se for o caso, fundamentar a decisão.