Questão FC156655
Julgue o item subsequente, a respeito dos procedimentos revisionais de benefícios. Caso uma pessoa solicite a concessão de aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INS
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Caso uma pessoa solicite a concessão de aposentadoria ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, após a análise do órgão, seja concedido benefício com valor menor do que aquele que a pessoa esperava, ela poderá solicitar revisão do benefício, como a reanálise do valor do benefício ou a do tempo de contribuição considerado pelo INSS.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque o beneficiário que recebe valor inferior ao esperado pode pedir a revisão do benefício, para que o INSS reavalie o cálculo e o tempo de contribuição considerado na concessão.
Na prática, isso se dá por meio de pedido de revisão ou de recurso administrativo junto ao INSS, com apresentação de documentos que comprovem salários-de-contribuição, vínculos e averbações, como o CNIS, contratos e carteira de trabalho.
Se a via administrativa não corrigir o erro, é possível propor ação judicial para discutir o cálculo, sempre observando os requisitos e prazos legais aplicáveis. Assim, o segurado tem meios para obter a reanálise do valor ou do tempo considerado.
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