Questão FC156656
Julgue o item subsequente, a respeito dos procedimentos revisionais de benefícios. O pedido de revisão poderá ter como objeto o reajuste do benefício recebido; nesse caso, ao proce
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O pedido de revisão poderá ter como objeto o reajuste do benefício recebido; nesse caso, ao processar a revisão de reajustamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá obrigatoriamente analisar o objeto do pedido e realizar a conferência geral dos demais critérios que embasaram a concessão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está ERRADO porque generaliza uma obrigação que a norma não prevê.
Segundo a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, art. 584, na primeira revisão requerida pelo segurado o INSS deve analisar o objeto do pedido e também os demais critérios que fundamentaram a concessão.
Já nas revisões subsequentes, a análise deve se limitar ao objeto do pedido, não havendo obrigação de reexaminar todos os fundamentos originais.
Portanto, afirmar que em qualquer revisão de reajustamento o INSS deverá obrigatoriamente conferir toda a documentação e critérios é incorreto, porque a verificação ampla é exigida apenas na primeira revisão, nas demais prevalece a restrição ao pedido formulado.
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